Política de reembolso

Direito de livre resolução para consumidores

(Consumidor é qualquer pessoa singular que celebra um negócio jurídico para fins que não podem ser predominantemente atribuídos à sua atividade comercial ou profissional independente.)

Informações sobre o direito de livre resolução

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias sem indicar qualquer motivo.

O prazo para a resolução é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos (Jonas Hain, Heilbronner Straße 12, 10711 Berlin, número de telefone: +4917634623196, endereço de e-mail: shop@jonashain.com) da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail). Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução anexo, mas tal não é obrigatório.

Pode também exercer o seu direito de livre resolução online através de um botão devidamente identificado („Cancelar contrato“ ou uma designação semelhante) no nosso website (jonas-hain.myshopify.com/). Se utilizar esta função online, enviar-lhe-emos imediatamente uma confirmação da receção num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail), incluindo informações sobre o conteúdo da declaração de livre resolução, bem como sobre a data e a hora da sua receção.

Para respeitar o prazo de livre resolução, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo desse prazo.

Efeitos da livre resolução

Se resolver o presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega normal mais económico que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que recebemos a comunicação da sua resolução do presente contrato. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário consigo; em nenhum caso lhe serão cobradas taxas em consequência deste reembolso.

Motivos de caducidade

O direito de livre resolução caduca no caso de um contrato relativo ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material, quando o consumidor é obrigado a pagar um preço, se o consumidor:

1. tiver dado o seu consentimento expresso para que o empresário inicie a execução do contrato antes do termo do prazo de livre resolução, e

2. tiver confirmado que tem conhecimento de que, ao dar o seu consentimento, perde o seu direito de livre resolução quando se inicia a execução do contrato, e

3. o empresário tiver fornecido ao consumidor uma confirmação do contrato, num prazo razoável após a celebração do contrato, mas o mais tardar no momento em que o conteúdo digital que não seja fornecido num suporte material é disponibilizado, num suporte duradouro:

    - no qual o conteúdo do contrato é reproduzido, e

    - no qual fica registado que o consumidor deu o seu consentimento expresso, antes da execução do contrato, para que o empresário inicie a execução do contrato antes do termo do prazo de livre resolução, e confirmou que tem conhecimento de que perde o seu direito de livre resolução quando se inicia a execução do contrato.

Modelo de formulário de livre resolução

(Se desejar resolver o contrato, preencha este formulário e devolva-o.)

- Para Jonas Hain, Heilbronner Straße 12, 10711 Berlin, endereço de e-mail: shop@jonashain.com:

- Pela presente, eu/nós (*) comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos (*) o contrato celebrado por mim/nós (*) relativo à compra dos seguintes conteúdos digitais (*)

- Encomendado em (*) / recebido em (*)

- Nome do(s) consumidor(es)

- Endereço do(s) consumidor(es)

- Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for apresentado em papel)

- Data

(*) Riscar o que não for aplicável.